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(Gabriella)

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O Ministério das Comunicações (MC) publicou, na edição do dia 24 de abril do Diário Oficial da União, a portaria nº 178, que dispõe sobre as diretrizes para implementação das políticas públicas em telecomunicações. O texto determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao implementar políticas públicas na área, deverá seguir as seguintes orientações: ampliar a oferta de serviços para o acesso à internet por meio de banda larga; propiciar a diversificação na oferta de serviços de telecomunicações, com a ampliação do processo de convergência e de disponibilidade de aplicações multimídia; e ampliar a abrangência e a capacidade das redes de suporte ao acesso de serviços em banda larga. Mais informações podem ser consultadas no portal do MC.
O presidente Lula assinou decreto que simplifica os procedimentos para importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. O texto determina que as máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários importados destinados à pesquisa científica e tecnológica terão seu despacho aduaneiro simplificado. Caberá ao MCT e ao MDIC determinar quais serão os termos da simplificação. A íntegra do decreto está disponível aqui.
 
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